ASSOCIAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DE PORTUGAL ESTATUTOS A.S.A.P.

Artigo 1º
(Duração, Denominação e Sede)

1- A Associação das Sociedades de Advogados de Portugal que usará o nome abreviado de ASAP durará por tempo indeterminado e regula-se pela lei geral e pelos presentes estatutos. 

2- A ASAP é uma associação civil, sem fins lucrativos e com sede na Rua Dom Francisco Manuel de Melo, n.º 21, 1070-085 Lisboa.

Artigo 2º
(Objecto)

a) promover estudos e tomar posição, em nome das suas associadas, sobre questões jurídicas e assuntos relativos ao exercício da profissão de advogado;

b) promover o estudo e a defesa de questões do interesse das associadas;

c) prestar às associadas estudos e serviços que facilitem o exercício da profissão de advogado organizada societariamente;

d) representar os interesses das associadas e das Sociedades de Advogados junto dos órgãos próprios da classe, nomeadamente junto da Ordem dos Advogados;

e) promover cursos, conferências, congressos ou outras eventos visando o estudo de matérias ligadas ao exercício da profissão de advogado organizada societariamente;

f) promover a criação e o acompanhamento de mecanismos de prevenção da responsabilidade profissional das Sociedades de Advogados, e dos respectivos sócios.

2- A ASAP abster-se-á de qualquer tomada de posição em assuntos de natureza políticopartidária, religiosa ou sindical.

Artigo 3º
(As Associadas)

1- As associadas são as Sociedades de Advogados fundadoras e todas as demais admitidas posteriormente nos termos dos presentes estatutos.

2- São Sociedades de Advogados fundadoras todas aquelas que participaram na assembleia fundadora da ASAP realizada no dia da escritura ou nela se fizeram representar.

3- Sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos todas as associadas devem indicar um dos seus sócios como representante junto da ASAP.

[para leitura integral dos estatutos fazer download do PDF abaixo]

É tempo de retomar e tentar melhorar o caminho antes trilhado e assumir a liderança da discussão e defesa dos grandes temas que as sociedades de advogados necessitam de ver discutidos, assumindo um papel fundamental de esclarecimento e de divulgação do trabalho feito pelas sociedades de advogados junto da opinião pública, destruindo ideias feitas e preconceituosas.

José Luís Moreira da Silva Presidente
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