ASSOCIAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DE PORTUGAL Código de Boas Práticas

Princípios Gerais do Código de Boas Práticas

1. O Código de Boas Práticas alicerça-se num conjunto de princípios, entendidos como fatores de reforço e ampliação da defesa dos direitos dos profissionais e clientes das Sociedades de Advogados, nomeadamente:

  • Independência e autonomia;
  • Lealdade e responsabilidade;
  • Transparência;
  • Qualidade e eficiência;
  • Segurança e partilha da informação.

2. As relações entre as Sociedades de Advogados devem observar as regras da sã concorrência e da responsabilidade socioprofissional individual de cada um dos seus sócios, associados e outros colaboradores, mesmo os não advogados.

3. O conjunto de deveres legais e éticos dos advogados deve ser constantemente valorizado nas sociedades de advogados, não podendo estas deixar de denunciar condutas reprováveis ou ilegais de qualquer dos seus colaboradores.

É tempo de retomar e tentar melhorar o caminho antes trilhado e assumir a liderança da discussão e defesa dos grandes temas que as sociedades de advogados necessitam de ver discutidos, assumindo um papel fundamental de esclarecimento e de divulgação do trabalho feito pelas sociedades de advogados junto da opinião pública, destruindo ideias feitas e preconceituosas.

José Luís Moreira da Silva Presidente
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