Atualidade

Pagamento por Conta IRS

Colegas, Foi ontem aprovado na generalidade na AR a proposta de lei de OE suplementar que contém o que andávamos desde o inicio da COVID a pedir ao Governo em relação ao diferimento do pagamento por conta de julho e de setembro. O n.o 1 do art...

Atos e diligências Judiciais e prazos Administrativos

Colegas, Para vossa informação, a Assembleia da Republica aprovou ontem a Lei que junto em anexo e que deve ser publicada muito em breve, contendo, entre outros, a nova regulação da realização de atos e diligencias judiciais e o reinicio da contage...

Plano Retoma Covid-19 ASAP

ASAP - Covid-19 - Tribunais

Colegas, Entendeu a ASAP ser premente o retorno à normalidade do funcionamento dos Tribunais, num momento em que se avizinha ainda a continuidade de restrições. Para o efeito entendeu-se de emitir a Declaração anexa para que pedimos a Vossa ...

ASAP - Covid-19- Transparência Fiscal

Colegas, Trago ao vosso conhecimento um documento que a ASAP enviou ao Governo a insistir pela aprovação de um novo regime fiscal para as Sociedades de Advogados, no seguimento de esforços anteriores, que nos parece ainda mais importante na pres...

A coragem é apanágio dos advogados

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